Etiqueta na revisão de contratos

Negociar um contrato é sempre algo que gera alguma fricção entre as partes e, por isso, quanto mais pontos de fricção conseguirmos retirar da equação melhor.  

Acho que é aqui que entra a necessidade de haver alguma etiqueta na revisão de um contrato.  

E nessa lógica sigo algumas regras que me parecem fazer sentido, como a do envio de minutas editáveis, como escrevi há uns tempos aqui

Mas naturalmente há mais:  

1. Quando é a outra parte a apresentar o texto do contrato, não faz sentido e é contraproducente devolver o documento virado do avesso e cheio de redlines, só porque não gostamos da forma de escrever da outra parte ou porque o wording não é o nosso estilo. 

E essa, de facto, pode ser a tentação, principalmente a de corrigir a parte gramatical, mesmo quando essa correção não acrescenta qualquer clareza ou valor ao contrato. 

Mas isso vai criar resistências na outra parte, diminui a sua vontade em aceitar alterações e pode até levar a uma rejeição imediata das nossas propostas, mesmo que algumas até fossem razoáveis.  

Por isso, o ideal é restringir a revisão ao mínimo essencial. Assim, temos mais hipóteses de alcançar o output mais favorável para o nosso lado e de concluir a negociação do contrato com maior rapidez.

E se para isso tiver que deixar passar um "valor de €... acrescido de IVA á taxa legal", também não morre ninguém...

2. Parece tão óbvio que nem seria preciso referir, mas continua a acontecer: as alterações aos contratos devem ser sempre feitas em trackchanges. Sempre!  

A função de trackchanges é naturalmente fundamental para saber quais foram as alterações que introduzimos no contrato. Caso contrário a revisão e o consequente back and forth com a outra parte, ou mesmo com as equipas internas, torna-se completamente ingerível.

Ainda assim, há quem continue a enviar para a outra parte contratos sem assinalar quais as partes que foram alteradas.

É deselegante e é desrespeitoso para a nossa contraparte, porque a obriga a ter o trabalho extra, completamente desnecessário, de tentar perceber - eventualmente usando a função de comparação de documentos - quais são as partes que nós alteramos no contrato.

3. Uma outra regra que costumo usar é acompanhar sempre as alterações de comentários, a não ser que sejam de tal forma autoexplicativas que não seja necessário.  

Esses comentários ajudam a outra parte a perceber a razão da alteração, como por exemplo, algum risco perfeitamente razoável que queremos proteger e a outra parte, conhecendo-o, mais facilmente poderá aceitar a alteração.   

E mais: esses comentários servem também para as equipas comerciais, que eventualmente estejam a assistir ao ping-pong jurídico, a compreenderem melhor a razoabilidade da discussão e o porquê do atraso na conclusão do negócio.

Nem sempre é fácil encontrar livros sobre os temas que escrevo aqui, mas se quiserem saber mais sobre etiqueta negocial na revisão de contratos creio que este livro pode ajudar bastante:

Contract Redlining Etiquette: How to leverage the power of redlines for faster and smarter contract negotiations escrito pela Nada Alnajafi, cujo perfil no Linkedin aconselho a seguir https://www.linkedin.com/in/nadaalnajafi/.

Até breve,

Vasco