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Neste blogue partilho as respostas que vou colecionando às questões e dúvidas que me vão surgindo no dia-a-dia sobre Direito e Contratos. Espero que esta partilha possa ser útil para outros profissionais e estudantes que se debatem com os mesmos temas.
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Termos de Utilização
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1. Ao aceder ao site Direito & Contratos, concorda em cumprir estes termos de utilização e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos não poderá usar ou aceder a este site.
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4. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por Direito & Contratos a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais transferidos em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
3. Isenção de responsabilidade. Os materiais no site Direito & Contratos são fornecidos 'como estão', são a mera opinião do seu autor e não representam qualquer aconselhamento jurídico. O site Direito & Contratos não oferece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, o site Direito & Contratos não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações. Em nenhum caso o Direito & Contratos ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Direito & Contratos, mesmo que o site Direito & Contratos ou um seu representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
5. Precisão dos materiais. Os materiais exibidos no site da Direito & Contratos podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Direito & Contratos não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. Direito & Contratos pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Direito & Contratos não se compromete a atualizar os materiais.
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7. Modificações. O Direito & Contratos pode rever estes termos de utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
8. Lei aplicável. Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses para dirimir qualquer litígio decorrente a utilização do site Direito & Contratos.
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